O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trans. As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

A resolução prevê também que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade, e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em consideração um plano de tratamento individualizado. Também poderá ser realizado através do SUS.

A nova regra proíbe ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem, como transtornos psicóticos graves, transtornos de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do desenvolvimento graves.

Todo esse processo foi instituído no SUS em 2008, em todo o país existem poucos locais habilitados para o procedimento: Os hospitais das clínicas das cidades de Goiânia, Porto Alegre, Recife e São Paulo, o Hospital Universitário do Rio de Janeiro, e o Hospital Alberto Rassi (HGG) em Goiânia.

A capital do Estado de Goiás (Goiânia) lidera o ranking no atendimento e procedimentos realizados pelo SUS, a média é de 4 atendimentos por semana.

A pessoa que deseja fazer o procedimento necessita antes passar por um acompanhamento de no mínimo dois anos. Esses dois anos são o tempo de um diagnóstico para poder entender bem o que esse paciente busca, o que ele precisa e para ele ter um tempo de esclarecer para ele mesmo isso.

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