STF libera a Comunidade LGBTQ+ a doação de sangue

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Doação LGBT
Doação LGBT (Foto: Divulgação)

Por Que Gays Não Podiam Doar Sangue?

Com base em normas de 2014 e 2016 respectivamente da ANVISA e do Ministério da Saúde, todo homem que se relacionasse com outros homens ou mulheres transvestigeneres (transgeneros, travestis, transsexuais) deveria fazer abstinência sexual por um ano para que pudessem fazer a doação sanguínea.

Essas leis foram criadas dizendo ser embasadas em “evidências técnico-científicas” que comprovavam que a relação sexual anal tem maiores incidências de transmitir HIV, e que por sua vez tinha taxas maiores entre a população LGBTQ+. Entretanto, o fato que não consideraram e que acarretou com que a população LGBTQ+ fosse vulnerável a contração de HIV é a marginalização social dessas pessoas, o que dificulta o acesso a recursos básicos de segurança, e não por serem “focos naturais de HIV”, mas sim por uma construção social que as excluí de direitos básicos.

Outra polêmica sobre essas leis também começa pela errônea conclusão de que pessoas especificamente da sigla GBT (de LGBTQ+) são um grupo de risco, por “teoricamente” serem o único grupo que pratica relação sexual anal, ao invés de concluir que: há condutas de risco que todos na sociedade podem cometer, afinal o sexo anal não é uma exclusividade de pessoas LGBTQ+. Alguns dos fatores que facilita a transmissão de HIV é a prática do sexo sem segurança e com múltiplos parceiros.

Casais heterossexuais ou lésbicos com até mais de um parceiro sexual que praticassem o sexo anal não eram afetados por estas leis, por exemplo; enquanto casais entre dois homens ou mulheres transvestigeneres (infelizmente vistas também como homens pelo senso comum) que façam uso de preservativo e tenham um parceiro fixo eram alvos principais desse impedimento para doarem sangue. Em 2017 foi aberto um julgamento entre ministros para debater esta lei, entretanto Gilmar Mendes alegou que precisava de mais tempo para pensar sobre a proposta, e permaneceu então o debate engavetado por quatro anos até 30 de Abril de 2020.

STF
STF (Foto: Divulgação)

Como a Pandemia Está Afetando as UTIs?

Com a chegada do novo vírus Covid-19, que anda tendo um aumento de mortes a cada nova notícia no Brasil, tendo 188.974 casos de infectados confirmados nesta última quarta feira (14/05), os postos de sangue começaram a ficar escassos, já que há uma demanda muito mais urgente e frequente com os postos de saúde tendo superlotação por pessoas infectadas pelo vírus.

As UTIs não conseguem atender todas as pessoas, por não haver estruturas para que se acolha esses números exorbitantes de brasileiros ao mesmo tempo. A falta de suporte do governo para que se apurem métodos de segurança pública, conscientização sobre isolamento e distanciamento social, e disponibilidade de recursos necessários para a saúde e a sobrevivência da população, são fatores que pressionam ainda mais a situação do sistema de saúde que o Brasil está lidando.

Coronavírus
Coronavírus (Foto: Divulgação)

Levando em consideração toda a tensão sobre as UTIs, Rafael Carneiro solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), no final de Abril, para que se apurasse novamente o debate sobre a liberação de pessoas LGBTQ+ para doação de sangue com urgência, pois toda doação possível no momento é de extrema importância. Enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) foi contra e pediu para que não levassem a ação adiante, a DPU (Defensoria Pública da União) concordou com o seguimento desse processo.

Desde primeiro de maio até esta última sexta-feira, 08/05/2020, com os 11 ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luis Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffolis, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, foi realizado o Plenário Virtual da Corte (para a segurança de todos) para a abertura da votação sobre a reformulação das normas da ANVISA e do Ministério da Saúde. Era necessário para a votação que 6 votos fossem a favor para que fosse aprovada a mudança, e o debate que terminou as 23h59 de sexta, foi concluído com 7 votos a favor e 4 contra.

Mais Uma Conquista Para a Comunidade LGBTQ+

Doação LGBT
Doação LGBT (Foto: Divulgação)

Parte daqueles que votaram a favor desse processo estão: Rosa Weber, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O relator Edson Fachin havia declarado que essas normas eram discriminatórias e inconstitucionais, sendo uma ofensa a dignidade humana. Comenta que “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim.”.

Gilmar Mendes igualmente concordou que é nítida a discriminação das normas. Acrescenta o ministro “a anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por
causa da pandemia de coronavírus”.

Satisfeito com a aprovação, o advogado Rafael Carneiro cita: “Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue”.

Paulo Lotti, diretor-presidente do GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero), como homem gay e representante do movimento LGBTQ+, afirma: “Eles proibiam todo homem que faz sexo com outro homem, bem como as mulheres transexuais e travestis, que, por transfobia, eles consideravam como homens, de doar sangue, independentemente da nossa prática sexual concreta, independentemente de prática de risco ou não”.

Apesar dos Órgãos de Saúde terem negado o tom discriminatório na lei, para muitos dos ministros e ministras, e também para a população LGBTQ+ era claro a diferença de tratamento entre homens que se relacionam com outros homens ou mulheres transvestigeneres, com heterossexuais e lésbicas, justamente por visar unicamente a orientação sexual e gênero ao invés da conduta sexual.

Embora seja um momento que muitos estão preocupados e ansiosos com as notícias de proliferação do vírus e as declarações do Presidente da República, também é um momento que está gerando muita reflexão sobre nossas ações, como a necessidade de solidariedade em nós como população e também nossos direitos como cidadãos. Uma conquista histórica para a comunidade LGBTQ+ foi alcançada graças à solidariedade com em questão a situação lamentável do sistema de saúde pública.

São com conquistas tão significativas como esta que sairemos dessa situação mais fortes socialmente, caminhando mesmo que aos poucos para a construção de um laço de união como sociedade que futuramente irá nos proporcionar ainda mais vitórias e justiça.

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